Relatório apresentado pela conselheira Emília Ribeiro, aprovado em reunião do conselho diretor da Anatel, realizada nesta quinta-feira, 08/07, atesta que a Telefónica cumpriu todas as medidas exigidas pelo órgão regulador para a normalização do atendimento aos usuários do serviço de internet Speedy.

Em 22 de junho de ano passado, a operadora foi obrigada a suspender as vendas do serviço de banda larga, depois de uma série de 'apagões', que chegaram a deixar mais de dois milhões de usuários sem o serviço por mais de dois dias. A retomada da comercialização do Speedy só foi liberada no dia conforme determinação da Anatel. As vendas foram retomadas apenas em 27 de agosto, quase dois meses depois.

No despacho, a conselheira Emíia Ribeiro evidencia que a Anatel comprovou - ao longo dos últimos meses - a implementação dos planos anunciados pela operadora, para normalizar e melhorar a qualidade do serviço prestado. Foram essas ações fiscalizadas e aprovadas:

1) A conclusão do “Plano de Estabilidade da Rede do Serviço de Comunicação Multimídia”, no que se refere ao “Plano de Ampliação das Capacidades: Pacote até 90 dias e Pacote até 180 dias” e ao “Plano Speedy – Ações para melhoria da comercialização e atendimento”, e

2)O acompanhamento pela Superintendência de Serviços Privados, durante o segundo semestre de 2009, da readequação da arquitetura do Centro de Serviço e duplicação da capacidade dos servidores DNS, garantindo 100% de contingência; da implementação de 100% de contingência no tollgate internacional, com ampliação de 60 Gbps para 100 Gbps, por saída; da ampliação de Core IP (São Paulo-Interior), em 20%; e a consolidação da implantação de novo modelo GMUD (trabalhos programados).

O relatório, no entanto, destaca um ponto controverso. A Telefónica prometeu investir R$ 52 milhões para a conclusão dos dois pacotes de 90 e 180 dias. Mas, segundo o levantamento, diante das apresentações das notas fiscais, foram aportados, R$ 40,3 milhões, com uma diferença de R$ 11,7 milhões.

A conselheira Emília Ribeiro sustenta que a redução do aporte não impactou no cumprimento das medidas exigidas pela Anatel, mas como houve denúncia por parte da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET)- que ao longo do processo solicitou a realização de uma auditoria para que fossem investigados os níveis de investimento declarados pela Telefónica para a expansão e modernização de suas redes, notadamente para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

Isso porque a entidade não teria identificado “junto aos tradicionais fornecedores de equipamentos e soluções, com ponto de presença no Brasil, a realização de contratações para ampliação e modernização da planta de telecomunicações, em 2008 e em 2009, especificamente na telefonia fixa”.

Diante da denúncia e para averiguação dos fatos, Emília Ribeiro sugere no seu relatório que a Superintendência de Serviços Públicos, em conjunto com a Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização, avalie se é cabível receber como denúncia as considerações apresentadas pela Associação dos Engenheiros de Telecomunicações, por meio de procedimento administrativo específico.